Empresários, advogados, profissionais de Tecnologia da Informação e muitos outros ainda demandam informações mais objetivas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No que diz respeito ao Compliance, as empresas são desafiadas à criação de um comitê interdisciplinar para nortear as decisões de negócio alinhadas aos princípios éticos e legais. Mas fique tranquilo, a Executiva Outsourcing está aqui para te ajudar a desvendar esses passos. Em um primeiro momento, vamos retomar o confuso calendário que tem deixado os empresários brasileiros aflitos diante da tramitação da LGPD no Congresso Nacional. Calendário LGPD Atualmente, este é o cenário: A MP 959/2020 adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), de agosto deste ano para maio de 2021; O ato que oficializa a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de junho; A MP aguarda análise nos Plenários da Câmara e do Senado, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública; Se a MP 959/2020 não for convertida em lei até outubro, volta a valer a data que estava na lei, que é agosto deste ano. Por isso, nesse caso, haveria uma espécie de “vigência retroativa”. É pouco provável que aconteça, mas é bom estar sempre atento! Compliance e LGPD A área de Compliance vem ganhando cada vez mais relevância no ambiente corporativo. O termo Compliance vem do idioma inglês, da expressão to comply with, ou seja, estar de acordo, estar em conformidade. Basicamente, a prática de Compliance consiste em estudar todos os argumentos legais que condicionam as práticas empresariais, de setores específicos, de produção e de localidade, visto que algumas leis mudam de acordo com o país. Portanto, o Programa de Compliance deve ser desenvolvido e estruturado de acordo com as necessidades e porte de cada empresa. No cenário da LGPD, devem ser observados alguns pontos com atenção: O primeiro passo é a criação de um comitê de Compliance interdisciplinar para depois criar efetivamente um programa; No que diz respeito à coleta e tratamento de dados, esse programa deverá ser pautado pela transparência; É importante que a empresa crie indicadores de segurança para que, diante de uma falha, a mesma seja identificada e resolvida com rapidez; É muito importante investir em treinamentos para as equipes internas. Assim todos passam a conhecer a responsabilidade do negócio em relação à proteção dos dados pessoais. Auditoria segura A Executiva Outsourcing conhece a fundo os principais parâmetros de Governança Corporativa e Compliance. Além de oferecer um Sistema de Gerenciamento de Terceiros já adequado à LGPD, o SG3, nossa política de auditoria está pautada pelo Compliance. Isso significa que nossos auditores apenas coletam e estudam dados em ambientes seguros. Nossa equipe não possui acesso a e-mails, celulares e WhatsApp para troca e análise de dados corporativos. Portanto, da auditoria mensal à gestão de terceiros global, a Executiva Outsourcing é a sua parceria mais preparada para aliar compliance à adequação da LGPD. Entre em contato com a nossa equipe comercial: Matriz (41) 3668-7782 | (41) 99918-3389 | Filial São Paulo: (11) 4502-1146 | E-mail comercial@executiva.com.br.