A correta gestão da jornada de trabalho e do cartão-ponto é fundamental para evitar problemas trabalhistas e garantir o cumprimento das obrigações legais. 

Nesse sentido, as empresas precisam estar atentas às diversas formas de jornadas permitidas pela legislação, como a jornada 12×36, a jornada flexível, o teletrabalho (home-office), entre outras modalidades. 

Essa diversidade de opções exige um controle rigoroso e eficiente para mitigar riscos e evitar passivos trabalhistas. É o que detalharemos neste artigo! 

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Tipos de jornada e o registro adequado

Para garantir que as obrigações sejam cumpridas, é essencial que as empresas conheçam os tipos de jornadas que regem suas atividades. Isso inclui desde as jornadas tradicionais, como 8 horas diárias e 44 semanais, até a jornada flexível e o teletrabalho. Cada uma dessas modalidades possui peculiaridades e especificações que precisam ser observadas.

10 tipos de jornada de trabalho mais frequentes no Brasil:

1. Jornada Normal;
2. Jornada 12×36;
3. Jornada Flexível;
4. Teletrabalho (home-office);
5. Jornada Intermitente;
6. Jornada Sazonal;
7. Jornada In Itinere (em itinerário);
8. Jornada Parcial
9. Jornada Extraordiária;
10. Banco de Horas.

Um ponto crítico considerável diz respeito à obrigatoriedade de registrar corretamente a jornada dos colaboradores. Esse processo pode ser feito de forma manual ou eletrônica, sendo recomendado o uso de sistemas automatizados que evitam erros e fraudes. Segundo a legislação, qualquer forma de controle de jornada que a empresa adote deve garantir a precisão dos horários de entrada e saída, bem como intervalos para refeição e descanso.

De acordo com Bruna Edley Coutinho, especialista trabalhista da Executiva Outsourcing, os seguintes pontos requerem uma atenção diferenciada: 

• Artigo 62 da CLT (versa sobre adicionais noturnos);
• Sobreaviso;
• Prontidão;
• Motoristas;
• Mulheres em fase de amamentação. 

A importância da conformidade trabalhista

Um dos principais motivos de passivos trabalhistas está ligado ao controle ineficaz da jornada de trabalho. A ausência de registros adequados de horas extras, intervalos intrajornada e adicional noturno pode resultar em pesadas multas, além de processos que comprometem a saúde financeira da empresa. 

Só para que você tenha ideia, apenas em 2023, 408.309 processos foram registrados na Justiça do Trabalho apenas nas áreas de multa de 40% do FGTS e Horas Extras. Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Dessa forma, conhecer as legislações, como os artigos 58, 59 e 74 da CLT, é essencial para que não haja falhas no cumprimento da lei.

Como mitigar os riscos trabalhistas?

Para mitigar os riscos trabalhistas, é fundamental que as empresas implementem um sistema de controle de ponto eficiente e mantenham uma equipe preparada para gerenciar a jornada de trabalho dos colaboradores de acordo com as exigências legais. A realização de auditorias internas e treinamentos também é uma estratégia eficaz para garantir a conformidade.

Nossa expertise na Executiva Outsourcing demonstra que a correta gestão da jornada de trabalho e do cartão-ponto é uma das formas mais eficientes de evitar riscos trabalhistas. Garantir o registro preciso da jornada, respeitar os intervalos e manter-se atualizado sobre a legislação são medidas imprescindíveis para proteger a empresa de passivos desnecessários. 

Sabia que a Executiva conta com especialistas trabalhistas prontos para ajudar as empresas a mitigar os riscos trabalhistas de terceiros, oferecendo uma gestão eficiente e segura?

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