eSocial

Novo eSocial: o que muda e como ficamos até 2020

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho anunciou, no dia 9 de julho, a modernização do eSocial. O sistema será substituído por plataformas mais simples a partir de janeiro de 2020. A ideia central é desmembrar as obrigações em dois sistemas e diminuir o número de informações obrigatórias ainda pela metade.

Mas antes de falarmos o que vem a partir de 2020, vários empresários e várias empresárias estão aflitos por não saberem o que acontecerá com as informações já enviadas dentro do cronograma de adaptação e se ainda é necessário continuar preenchendo, mensalmente, até dezembro de 2019. Vamos conversar sobre isso primeiro!

Posso deixar o eSocial atual sem ser preenchido?

A resposta é simples e direta. Não! O eSocial não foi suspenso pelo Governo Federal. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.

Por enquanto, a mudança é que os dados e as fases que ainda estavam previstas no calendário não serão mais solicitados até a implementação do novo sistema. No entanto, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado até o final de 2019.

Mudanças imediatas? Quais são?

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro de 2020. Mas desde julho já passamos a considerar algumas alterações no sistema atual.

O Governo anunciou que será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão na sua interface, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias.

Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

O que é o novo eSocial?

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, foram ouvidos os usuários e desenvolvedores para que identificar os principais pontos de complexidade do sistema.

As principais propostas a partir dessas pesquisas foram:

  • a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias;
  • a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários;
  • não mais realizar o cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos, como o FGTS;
  • A exclusão de campos opcionais, como números de documentos pessoais, pois traziam dúvidas para os empregadores;
  • Destaca-se que informações sobre título de eleitor nunca foram solicitadas pelo eSocial.

Para resolver essas e outras dificuldades na implementação do eSocial, estão sendo desenvolvidos dois novos sistemas: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. Uma das principais características desse novo sistema é a interface mais intuitiva.

Quais são as premissas do sistema?

Muitos empresários e muitas empresárias precisam de mais simplicidade para uma efetiva prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de seus negócios.

Pensando nisso, confira as principais premissas dos novos sistemas que estarão disponíveis a partir de 2020:

  • Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
  • Não solicitação de dados já conhecidos;
  • Eliminação de pontos de complexidade;
  • Modernização e simplificação do sistema;
  • Integridade e continuidade da informação;
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

Segundo o portal do eSocial, todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, etc.) será respeitado. A forma de transmissão de dados via web service será mantida. Toda a identificação dos eventos e suas integrações realizadas até agora serão mantidas também.

Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio dos dados corporativos, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas.

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