O que é eSocial e que empresas precisam se adequar a esse novo sistema

O eSocial é um projeto do governo brasileiro que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um só sistema de escrituração digital. Nele, foram reunidas mais de 15 obrigatoriedades em diversos setores, que antes estavam espalhadas em diversos sites de órgãos públicos, como registro do livro de registros e guia de recolhimento do FGTS.

No Brasil, são mais de 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais, de acordo com dados do Sebrae, e 99% desse total é formado por micro e pequenas empresas. Todas as empresas precisam se cadastrar e prestar contas ao eSocial, incluindo autônomos e microempresários. A última fase de adequação ao sistema para empresas privadas acaba em janeiro de 2019 e quem não aderir pode ser multado. Para empresas públicas, o cronograma vai até julho de 2019.

Fase final: janeiro de 2019

Para o início do próximo ano, as empresas e instituições devem informar ao eSocial dados sobre a saúde e segurança dos empregados. Todas as empresas privadas (incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas) com faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem enviar os dados ao eSocial até o final de janeiro de 2019. Deve-se também prestar atenção aos afastamentos temporários de férias, pois a falta dessa declaração pode gerar multas de até R$ 180 mil.
É durante o mês de janeiro também que deve ser feita a substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP), na qual todos os dados do antigo sistema devem ser incluídos no eSocial.
Exceto para órgãos públicos, que têm limite estendido até julho de 2019, a fase final de implementação do eSocial acaba em janeiro do próximo ano.

No caso dos entes públicos, a implementação do sistema conta com mais três fases:
● Março: passa a ser obrigatório o envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;
● Maio: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
● Julho: Os entes públicos devem realizar a substituição da GFIP e compensação cruzada, além de enviar dados de segurança e saúde do trabalhador.
Saiba mais sobre os próximos passos do eSocial clicando aqui.

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