A reoneração da folha de pagamento voltará a impactar as empresas a partir de 2025. Em 31 de dezembro de 2024 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.242/2024, estabelecendo a revogação, a partir de 20 de fevereiro de 2025, de parte do benefício da desoneração. Com isso, haverá um aumento na carga tributária previdenciária para diversas empresas.

Neste artigo, explicaremos as novas regras, os setores impactados e como sua empresa pode se preparar para essa transição tributária.

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O que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento foi uma medida introduzida pela Lei nº 12.546/2011 para reduzir os encargos sobre a contratação de mão de obra, permitindo que empresas de determinados setores substituíssem a contribuição previdenciária sobre a folha por um percentual sobre a receita bruta.

A Lei nº 14.784/2023 prorrogou esse benefício até 2027 para 17 setores da economia, buscando incentivar a geração de empregos e a competitividade empresarial. Todavia, uma nova regulamentação introduziu a chamada reoneração progressiva.

Novas regras: o que muda com a reoneração da folha?

A partir da vigência da Instrução Normativa nº 2.242/2024, a reoneração da folha de pagamento ocorre de forma gradual. Veja os principais pontos:

• Revogação imediata de 20% do benefício: a partir de 20 de fevereiro de 2025, as empresas que estavam desoneradas passarão a pagar uma parcela maior da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
• Transição até 2027: a Lei nº 14.974/2024 estabelece que, entre 2025 e 2027, a contribuição será dividida entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa.
• Reoneração total prevista para 2028: a partir de 2028, todas as empresas voltarão a contribuir integralmente sobre a folha de pagamento.

É importante observar que essas mudanças exigem um planejamento tributário mais eficiente, capaz de assegurar que as empresas consigam mitigar impactos financeiros e manter a competitividade.

Setores Beneficiados pela Desoneração Até 2027

Mesmo com a reoneração progressiva, os seguintes setores continuarão a contar com a desoneração até 2027:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da Informação (TI)
• Tecnologia de Comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo 
• Transporte rodoviário de cargas

Reoneração da folha de pagamento: como sua empresa pode se preparar?

Diante desse cenário, é fundamental que as empresas adotem estratégias de gestão tributária para minimizar impactos financeiros. Algumas ações recomendadas, incluem:

1. Revisão do planejamento tributário: avaliar como a reoneração impacta a estrutura de custos da empresa;
2. Análise de alternativas para redução de encargos: considerar regimes tributários mais vantajosos e otimização de processos financeiros;
3. Adequação do fluxo de caixa: planejar os aumentos graduais de tributação para evitar impactos negativos no capital de giro;
4. Monitoramento da legislação: ficar atento (a) a possíveis mudanças regulatórias e oportunidades de novos benefícios fiscais.

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Conforme você pôde observar neste artigo, a reoneração da folha de pagamento representa um desafio para muitas empresas, exigindo um planejamento estratégico detalhado para evitar prejuízos financeiros.

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